Notícias

Proteção veicular: projeto repercute no setor

 

 

 

A aprovação da proposta que regulariza a atuação de cooperativas de proteção veicular repercute no segmento. O texto, aprovado há duas semanas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê que essas associações paguem impostos como as seguradoras tradicionais e sejam submetidas à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). As cooperativas também precisarão cumprir as leis de proteção do consumidor. A proposta tramitou em caráter conclusivo. Se não houver solicitação para análise no Plenário da Câmara, a proposta será enviada ao Senado.

 

Há detalhes que podem determinar a aplicação do texto, diz o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), relator do projeto de lei 3139/15. “As regras serão as mesmas. Mas com uma ponderação dada ao tamanho da associação e cooperativa, sua área de abrangência e ao número de associados”, explicou. O deputado acredita, ainda, que as cooperativas não podem pagar impostos menores e devem ser enquadradas no mesmo regime tributário, para respeitar o princípio constitucional da isonomia tributária.

 

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) emitiram nota sobre o tema, reforçando a importância da medida. “A regulação das cooperativas de proteção veicular é fundamental conquista para a preservação dos direitos do consumidor e a manutenção da justa concorrência”, diz o texto assinado pelas entidades, que também reforçam a importância da participação dos corretores nessas associações e cooperativas.

 

O assunto, aliás, foi tema da coluna publicada no dia 2 de maio. Em conjunto com a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a CNSeg e a FenSeg elaboraram uma cartilha para explicar os riscos de quem adquire produtos oferecidos por associações e cooperativas. Em síntese, o documento explica que esse modelo de negócios não é fiscalizado. Um cenário que deve mudar caso a atuação dessas entidades seja mesmo regularizada.

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

Sudeste e Sul geram 79% dos prêmios de seguro

21/11/2018

1/10
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

O SINCOR-RJ

O Sincor-RJ funciona de segunda a sexta, de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 18:00. No Sindicato, você pode tratar de diversas questões, tirar as dúvidas, emitir Certificação Digital, dar entrada em processos de Seguro Dpvat e muito mais. O Corretor pode ainda contar com atendimento jurídico e contábil e demais benefícios. Venha conhecer o Sindicato, participe dos cursos e palestras, seja sócio e aumente a força e a representatividade da profissão do mercado de trabalho.

INSTITUCIONAL

MAPA DO SITE

SERVIÇOS

  • Grey Facebook Icon
  • Grey Twitter Icon

MISSÃO

A missão do Sincor-RJ consiste na defesa e aprimoramento dos corretores de seguros, no exercício de suas atribuições e na defesa do consumidor de seguros e do instituto do seguro, em razão do seu grande sentido social.

VISÃO

O SINCOR/RJ almeja ser a casa do aperfeiçoamento do corretor de seguros e a coluna que sustenta o instituto do seguro pelo seu sentido social.

VALORES

Os valores que orientam e presidem as ações de nossa instituição e que temos como apanágio, são: a verdade; a independência; a honestidade; a cooperação e a justiça. Assim, sob a égide desses atributos, desenvolvemos os nossos esforços e as nossas missões.

Sincor-RJ - Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Resseguros, de Vida, de Capitalização e de Previdência, do Estado do Rio de Janeiro. com sede na Rua dos Mercadores, 10 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, Cep: 20010-130, inscrita no CNPJ sob o no 33.915.117/0001-54