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O impacto regulatório na saúde e os novos modelos de reajustes

30/01/2018

 

A saúde suplementar vive o dilema de elevação de custo e o reajuste deste ano será agudo. Assim, o desafio do setor será ainda maior tanto na administração do reajuste como nas discussões e no esclarecimento à sociedade. “É impostante que as pessoas percebam que a saúde é cara”, disse Solange Beatriz Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), durante o 2º Workshop de Análise do Impacto Regulatório.

 

Realizado pela entidade nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro, o evento reuniu representantes da área da saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da área acadêmica para debater o “legado” da política de reajuste de preços, sob o ponto de vista da Análise de Impacto Regulatório junto a reguladores, pesquisadores e representantes do governo, além das alternativas para a regulação dos reajustes diante do crescimento dos custos da saúde suplementar.

 

“Diria que o setor vive um momento em que está ‘estrangulado'”, lembrou Solange Beatriz. Isso não significa que não haja expectativas de um desempenho positivo ainda em 2018, considerando a recuperação da economia. Mas as medidas a serem tomadas devem ser criteriosas e cautelosas. “Qualquer desvio numa operação que está no seu limite pode trazer danos irreparáveis.”

 

A regulação tem custos. No Brasil, especificamente, há um excesso de regulações que muitas vezes não são avaliadas. “Temos que avançar na regulação baseada em evidências”, pontuou o superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal Alves. Segundo ele, o controle de preços passou a ser ordenado por falhas do segmento. “Precisamos de maior transparência no mercado de materiais e medicamentos e melhor concorrência no mercado de insumos. Juntando isso tudo temos o aumento dos preços, que pressiona o limite dos planos. É interesse da operadora manter esse preço. Queremos que as fontes de custos sejam trabalhadas para que não se repita o ocorrido entre 2008 e 2016, quando o subreajuste foi de 69%”, alegou.

 

Sobre a discussão na análise do impacto regulatório em âmbito federal, o secretário-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Suriêtte Santos, acredita que a entidade avançou nessa discussão. “Estabelecemos um sumário executivo obrigatório em 2012 e, em fevereiro de 2017, determinamos um normativo para disciplinar a AIR”. Entretanto, isso ainda precisa ser aperfeiçoado. O normativo da Agência pretende estabelecer três níveis de impacto regulatório. “Este é um tema que afeta. Precisamos fazer dessa discussão madura, franca, olhar a cadeia de produção de saúde e verificar onde ainda existem ineficiências para melhorá-las.”

 

Regulação e concorrência
 

Embora o foco seja o mercado de seguro saúde, Mônica Viegas, professora associada do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lembra que vários mercados se interagem. “Quando falamos da questão de concorrência no setor de saúde suplementar, especificamente de planos, também temos que analisar a questão da estrutura de concorrência nos outros mercados”, declarou. De maneira geral, o resultado da teoria econômica para bens e serviços é de que a concorrência melhora o bem estar na questão específica de preço. No caso da saúde, diversas falhas colocam isso em xeque. O resultado, segundo Mônica, mutas vezes é ambíguo.

 

“O setor de saúde afeta o bem estar de diversas maneiras e a estrutura de mercado vai afetar o bem estar  em vários momentos dessa decisão. Temos o efeito preço (em termos de prêmio do seguro e dos serviços hospitalares e farmacêuticos), o efeito na qualidade (a estrutura de mercado e a resolução e a organização desse mercado afeta a qualidade), e o efeito na decisão de tratamento (os incentivos impactam na decisão de tratamento que os provedores vão tomar para os consumidores)”, explicou.

 

O mercado de saúde suplementar também possui particularidades como especificidade de produto e preferência dos consumidores. No mercado de hospitais, a dimensão geográfica é mais limitada. A organização do mercado de médicos é competitiva, e no Brasil há uma densidade de médicos em áreas urbanas. “Temos déficit em outras regiões. Nos planos de saúde o mercado é concentrado e há uma tendência grande de movimento de fusão e verticalização. No caso dos médicos, temos concorrência em razão da diferenciação de produtos.”

 

Já o mercado de serviço de diagnóstico é heterogêneo. “Tivemos uma revolução tecnológica grande. Na pratica temos muitos postos de coleta, mas todo o procedimento é automatizado. Um único laboratório utiliza varias marcas, e é aí que o papel do profissional importa.”

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