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Recadastramento de Pessoa Física na Susep


Os períodos fixados para cumprimento do recadastramento, são os seguintes: (a) corretores de seguros pessoas físicas - de 1º de junho de 2017 até 30 de setembro de 2017; (b) sociedades corretoras – de 1º de dezembro de 2017 a 30 de maio de 2018. Em ambos os casos, repetindo-se a cada 3 (três) anos.


Para realizar o recadastramento de Pessoa Física, basta enviar através do site da Susep (www.susep.gov.br) os seguintes documentos:


a) carteira de identidade;


b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;


c) comprovante de quitação com a justiça eleitoral ou recibo de votação da última eleição;


d) comprovante de quitação com o serviço militar, quando se tratar de brasileiro com idade entre dezoito e 45 anos;


e) comprovante de residência ou declaração de endereço, firmada pelo próprio, nos termos da Lei nº 7.115/1983;


f) certificado de aprovação no Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para

Corretor de Seguros ou no Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, promovido pela Funenseg ou por outra instituição autorizada pela Susep; ou comprovação de outra forma de habilitação prevista na Lei n. 4.594, de 1964.


g) comprovantes de pagamentos do Imposto Sindical dos últimos 5 anos - verificar com o SINCOR/RJ.


Clique aqui para fazer seu recadastramento


Diferentemente de recadastramentos anteriores, NÃO haverá dispensa para corretores registrados recentemente. A decisão da Autarquia levou em conta recente aperfeiçoamento do sistema informatizado por meio do qual são recebidos e processados os pedidos dos corretores, o qual passou a contar com uma série de regras de validação inexistentes na versão anterior.


Na nova versão, por exemplo, será possível a verificação automática dos títulos de habilitação emitidos pela Escola Nacional de Seguros – Funenseg.


Os corretores de seguros e as sociedades corretoras que não efetuarem o recadastramento dentro do prazo estipulado terão seus respectivos registros suspensos e ficarão impedidos de intermediar negócios de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, até a regularização de seus respectivos cadastros.


O sítio eletrônico desta Autarquia permitirá ao corretor de seguros pessoa física e à sociedade corretora a consulta do andamento dos respectivos pedidos.


O recadastramento será gratuito para os corretores de seguros e para as sociedades corretoras. Na mesma ocasião, foi aprovada a Circular nº 551/2017 que dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros, demanda antiga e esperada pelos profissionais que atuam no segmento, pessoas físicas.


O pressuposto para a expedição da carteira de identidade profissional, nas condições estipuladas no normativo próprio, é o deferimento do pedido de recadastramento, conforme regulamentado por esta Autarquia.

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